<![CDATA[Felipe Xavier - Advocacia e Consultoria Jurídica]]>https://www.fxacj.com.br/blogfxRSS for NodeMon, 13 Apr 2026 23:18:47 GMT<![CDATA[A polícia pode entrar na sua casa sem mandado? Tribunal absolve em caso de tráfico de drogas]]>https://www.fxacj.com.br/post/tr%C3%A1ficodedrogas6962c337cca849701e8c59d8Sat, 10 Jan 2026 21:34:52 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Nova Lei de Prisão Preventiva (Lei n.º 15.272/2025): Uma Análise Crítica]]>https://www.fxacj.com.br/post/pris%C3%A3opreventiva69602c6e448b5a633f0baed7Thu, 08 Jan 2026 22:31:35 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Operação Energia Limpa: 124 pessoas presas em apenas um ano por furto de energia.]]>https://www.fxacj.com.br/post/opera%C3%A7%C3%A3o-energia-limpa695d173d893b8ca0edfc6ef4Tue, 06 Jan 2026 14:16:11 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Apostas ilegais ou fraude digital? Veja a análise jurídica dos esquemas online que transformam usuários em vítimas]]>https://www.fxacj.com.br/post/apostas-ilegais-ou-fraude-digital695bcd9448ab5c2f457a8d0bMon, 05 Jan 2026 15:23:16 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Nova lei de crimes sexuais: lei histórica contra crimes sexuais envolvendo crianças e vulneráveis impõe punições severas e coloca o sistema penal sob novo escrutínio jurídico]]>https://www.fxacj.com.br/post/novaleidecrimessexuais693856c9604b7e5bc38b1f8eTue, 09 Dec 2025 17:11:49 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Flagrante com R$ 78 mil e dezenas de cartões: o que a lei diz sobre esquemas de golpes financeiros?]]>https://www.fxacj.com.br/post/flagrante-com-r-78-mil-e-dezenas-de-cart%C3%B5es-o-que-a-lei-diz-sobre-esquemas-de-golpes-financeiros693818844e2629cde39fe073Tue, 09 Dec 2025 12:51:48 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Drone apreendido em presídio de MT e suas implicações penais.]]>https://www.fxacj.com.br/post/drone-abatido-em-penitenci%C3%A1ria-de-mt-revela-crime-grave-e-abre-debate-sobre-responsabilidade-penal-d6932e5d121dbaf583f85b753Fri, 05 Dec 2025 14:33:36 GMTFelipe Xavier<![CDATA[A coragem de defender até o fim: absolvição no Tribunal do Júri após 14 anos de processo.]]>https://www.fxacj.com.br/post/a-coragem-de-defender-at%C3%A9-o-fim-absolvi%C3%A7%C3%A3o-no-tribunal-do-j%C3%BAri-ap%C3%B3s-14-anos-de-processo6925e5bb56b819e3fb98b34aTue, 25 Nov 2025 17:36:52 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Garimpo ilegal e criminalidade organizada na Amazônia: os desafios da advocacia na defesa de garimpeiros e mineradores.]]>https://www.fxacj.com.br/post/garimpo-ilegal-e-criminalidade-organizada-na-amaz%C3%B4nia-os-desafios-da-advocacia-na-defesa-de-garimpe67f5ee76fece5ced8d6865edWed, 09 Apr 2025 04:05:52 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Garimpo ilegal em Terra Indígena no MT: Operação conjunta intensifica repressão e exige atenção da advocacia ambiental e criminal.]]>https://www.fxacj.com.br/post/garimpo-ilegal-em-terra-ind%C3%ADgena-no-mt-opera%C3%A7%C3%A3o-conjunta-intensifica-repress%C3%A3o-e-exige-aten%C3%A7%C3%A3o-da-a67f5d812aaf502ad8a95aba9Wed, 09 Apr 2025 02:18:50 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Entre o ouro e o crime: os riscos jurídicos do uso de mercúrio e o papel da advocacia especializada]]>https://www.fxacj.com.br/post/usodemerc%C3%BArioeopapeldaadvocaciaespecializada67f5d35f303022249c655c9cWed, 09 Apr 2025 02:03:36 GMTFelipe Xavier<![CDATA[A exploração de ouro em terras indígenas: os riscos legais pelos garimpeiros.]]>https://www.fxacj.com.br/post/a-explora%C3%A7%C3%A3o-de-ouro-em-terras-ind%C3%ADgenas-os-riscos-legais-pelos-garimpeiros67f58c2d303022249c64357dTue, 08 Apr 2025 22:45:17 GMTFelipe Xavier<![CDATA[TJMT Determina Divisão de Lucros de Empresa em Separação de União Estável: Entenda o Caso]]>https://www.fxacj.com.br/post/tjmt-determina-divis%C3%A3o-de-lucros-de-empresa-em-separa%C3%A7%C3%A3o-de-uni%C3%A3o-est%C3%A1vel-entenda-o-caso666b58c525b7189303807d76Thu, 13 Jun 2024 21:15:35 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Comprovada a Violência Doméstica, o Dano Moral é Presumido: Direitos Garantidos para Você]]>https://www.fxacj.com.br/post/comprovada-a-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-o-dano-moral-%C3%A9-presumido-direitos-garantidos-para-voc%C3%AA666917ab72fafd5e0420cf0cWed, 12 Jun 2024 03:43:10 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Dívida Prescrita Inserida no Serasa Limpa Nome Gera Indenização por Danos Morais]]>https://www.fxacj.com.br/post/d%C3%ADvida-prescrita-inserida-no-serasa-limpa-nome-gera-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-danos-morais6668bd7cf6cd5c827cf2601dTue, 11 Jun 2024 21:17:56 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Falsa Acusação na Lei Maria da Penha Faz Ex-amante ser Condenada a Pagar R$ 30.000,00]]>https://www.fxacj.com.br/post/falsa-acusa%C3%A7%C3%A3o-na-lei-maria-da-penha-faz-ex-amante-ser-condenada-a-pagar-r-30-000-006660c0d0d615981b40613bf2Wed, 05 Jun 2024 19:51:46 GMTFelipe Xavier<![CDATA[A Palavra da Mulher Prevalece na Lei Maria da Penha? Entenda em qual contexto.]]>https://www.fxacj.com.br/post/a-palavra-da-mulher-prevalece-na-lei-maria-da-penha-entenda-em-qual-contexto6660b2183defe028e2141c14Wed, 05 Jun 2024 19:05:59 GMTFelipe Xavier<![CDATA[Tribunal de Mato Grosso Rejeita Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica – Entenda os Motivos]]>https://www.fxacj.com.br/post/tribunal-de-mato-grosso-rejeita-medidas-protetivas-em-caso-de-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-entenda-os-motiv66608c307ce0a1e1820e70a3Wed, 05 Jun 2024 16:31:23 GMTFelipe Xavier<![CDATA[O Agressor Pode se Aproximar da Vítima com a Permissão Dela? Considerações sobre a medida protetiva na Lei Maria da Penha.]]>https://www.fxacj.com.br/post/o-agressor-pode-se-aproximar-da-v%C3%ADtima-com-a-permiss%C3%A3o-dela-considera%C3%A7%C3%B5es-sobre-a-medida-protetiva665f459b21cc73c3387d602cTue, 04 Jun 2024 16:55:25 GMTFelipe Xavier<![CDATA[É Preciso Romper o Ciclo da Violência Doméstica.]]>https://www.fxacj.com.br/post/%C3%A9-preciso-romper-o-ciclo-da-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica665e97861c08868c7a235522Tue, 04 Jun 2024 04:41:28 GMTFelipe Xavier